CORREIO BRAZILIENSE – 21/06/2010

MEIO AMBIENTE

Combustível para a motosserra

Modificação do Código Florestal Brasileiro permitirá o desmatamento de 80 milhões de hectares, área equivalente a 138 vezes o tamanho do DF

• Vinicius Sassine

Um detalhe despercebido no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal Brasileiro autoriza o desmatamento de 80 milhões de hectares de vegetação nativa, caso a nova regra definida no texto final do parlamentar entre em vigor. O cálculo das possíveis perdas em razão dessa alteração específica da lei, a que o Correio teve acesso, foi concluído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no fim da semana passada. Os 80 milhões de hectares — equivalentes a 138 territórios do tamanho do Distrito Federal (DF) — são áreas preservadas que não precisariam entrar no cálculo das reservas legais nas propriedades rurais, por meio de um mecanismo definido por Aldo Rebelo sem qualquer alarde.

Defendido pela bancada ruralista na Câmara e atacado pelos ambientalistas, o novo Código Florestal exime propriedades rurais de até quatro módulos fiscais⁽¹⁾ de definirem reservas que não podem ser desmatadas. É essa medida, somada à diminuição dos espaços de áreas de preservação permanente (APPs), a que mais vem despertando polêmica e reações contrárias ao relatório final de Rebelo. Uma outra regra, porém, passou incólume às críticas até agora porque não foi detalhada no voto de Aldo, mas está presente na redação final da nova lei.

Propriedades com mais de quatro módulos fiscais poderão excluir esses quatro módulos do cálculo da reserva legal. Assim, por exemplo, uma fazenda de 10 módulos instalada no cerrado, precisará preservar 20% da vegetação — como prevê a lei para reserva legal nesse bioma — sobre seis módulos apenas. Nos outros quatro, o desmatamento estaria autorizado.

A primeira projeção mostrou 180 milhões de hectares vulneráveis. Um refinamento dos dados levou aos 80 milhões de hectares que passariam a ser alvo de novos desmatamentos. “Nas grandes propriedades rurais, 100% das áreas equivalentes a quatro módulos fiscais ficariam vulneráveis. Esse é um risco bastante preocupante, já que se disponibilizam novas áreas para desmatamento legal”, afirma o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, responsável pelos cálculos.

O voto do deputado Aldo Rebelo no relatório final sobre as alterações do Código Florestal detalha as razões para se exigir reserva legal somente de propriedades com mais de quatro módulos fiscais e reafirma a permanência dos percentuais já exigidos pela lei — 80% das florestas na Amazônia Legal, 35% das áreas de savana ou de campo na mesma região, e 20% nos outros biomas brasileiros. O texto, porém, não traz nenhuma referência à exclusão dos quatro módulos do cálculo da reserva legal nas grandes propriedades, o que só aparece na redação da nova lei. O primeiro parágrafo do artigo 14 faz a seguinte especificação, ao detalhar em seguida as percentagens: “A reserva legal exigida observará os percentuais mínimos em relação à área no imóvel que exceder a quatro módulos fiscais”.

Agropecuária
Ao Correio, Aldo Rebelo disse que o relatório em discussão na Câmara não autoriza novos desmatamentos nas propriedades rurais, mesmo com a definição de regras mais brandas para reservas legais e APPs. “Os proprietários não terão autorização para se desfazer do que têm. Na verdade, eles não ficarão obrigados a recompor essas áreas.” Segundo o deputado, a preservação será reforçada pela “moratória” de novos desmatamentos, também prevista no novo Código Florestal. A retirada de mata nativa para a agropecuária ficaria proibida por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, conforme decisão de cada estado. “A vegetação nativa é intocável”, sustenta Aldo.

1 – Medidas
Os módulos fiscais são unidades de medida de propriedades rurais definidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme a realidade de cada município brasileiro. As dimensões variam em cada região do país. O MMA levou em conta essas diferenças para calcular o tamanho das áreas de vegetação que ficarão vulneráveis à devastação, caso passe a valer a regra que exclui quatro módulos fiscais do cálculo das reservas legais nas grandes propriedades.

Devastação ainda maior

Além dos 80 milhões de hectares calculados pelo MMA, referentes às áreas de quatro módulos fiscais nas grandes propriedades, outros espaços preservados ficariam ameaçados com o novo Código Florestal, segundo estudo da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).

O relatório de Aldo Rebelo permite que APPs sejam incluídas no cálculo de reservas legais, diferentemente do que é praticado hoje (no cerrado, por exemplo, são 20% para reserva legal e 10% para APPs). Somente essa inclusão deixaria vulneráveis mais 65 milhões de hectares de mata nativa. Há ainda as áreas preservadas das pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos, que ficariam dispensadas de definir reservas legais.

Para se ter uma ideia, somente as áreas passíveis de novos desmatamentos em razão das novas regras para o Código Florestal são maiores do que todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes no país. Outros 104 milhões de hectares já estão desprotegidos pela atual legislação. São áreas onde o desmatamento pode ser autorizado pelo poder público. Em APPs, o deficit de vegetação — que deveria estar preservada por força da lei — é de 44 milhões de hectares e, em reservas legais, de 43 milhões, conforme o estudo da USP.

Um exemplo dessa situação é o que ocorre na região do Vale do Araguaia e da cidade de Rio Verde, em Goiás. O Ministério Público (MP) do estado mapeou, com ajuda de imagens de satélite, a situação das propriedades rurais nas duas regiões, com o objetivo de identificar o desrespeito a reservas legais e APPs em áreas por onde a pecuária e a agricultura avançam.

Na área de nascentes do Rio Araguaia, em Mineiros, 249 das 384 fazendas (64,8%) não averbaram as reservas legais. Em Rio Verde, um dos maiores produtores de soja do país, das 3.970 propriedades, 1.666 (42%) não se preocuparam em averbar as reservas. “Os donos podem estar explorando propriedades inteiras, o que é ilegal. O MP vai notificar todos eles”, afirma a promotora Sandra Garbelini. (VS)

Guerra entre os estados

A possibilidade de os estados decidirem sobre a redução de até 50% das faixas mínimas de áreas de preservação permanente (APPs), como prevê o novo Código Florestal, pode gerar uma “guerra ambiental” entre as unidades federativas: vence quem fizer menos exigências a empreendimentos econômicos interessados em se instalar no local. Mais do que isso, a transferência da União para os estados da responsabilidade de editar normas ambientais e ampliar a fiscalização esbarra nas dificuldades estruturais das Secretarias de Meio Ambiente.

No estado do Amazonas, por exemplo, 70 analistas ambientais são responsáveis por 5 mil processos em um ano. O estoque de ações em que são analisados pedidos de licença ambiental chega a 10 mil, segundo informação apurada em audiência realizada no estado para a elaboração do relatório sobre o novo Código Florestal. Em Goiás, a Secretaria de Meio Ambiente tem um servidor concursado para cada quatro comissionados, “sem qualificação necessária”, conforme constatação do Ministério Público (MP) do estado.

A falta de estrutura dos órgãos ambientais, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontada no voto final do deputado Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal. “Há muitos conflitos de competência entre os órgãos ambientais, o que acaba por prejudicar os proprietários das terras”, cita o relatório. (VS)

Colaborou Igor Silveira

Ode aos ruralistas

Apesar de negar aproximação com bancada do agronegócio na Câmara, autor do relatório do novo Código Florestal Brasileiro tem amplo histórico de ações em prol do setor

• Vinicius Sassine

Fotos: José Varella/CB/D.A Press – 9/2/09

Mudança na legislação pode aumentar a quantidade de áreas disponíveis para a agricultura

Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press – 31/5/10

Na campanha de 2006, Aldo Rebelo recebeu doações de empresas e entidades ligadas ao agronegócio

A polêmica frase “Dedicado aos agricultores brasileiros”, na primeira página do relatório que altera o Código Florestal Brasileiro, não é o primeiro sinal da aproximação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) às causas ruralistas. É, na verdade, um dos últimos lances de uma postura do parlamentar comunista que já dura mais de um mandato. Aldo diz que as defesas que vem fazendo na Câmara — como flexibilizar as regras para reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs), um anseio antigo dos produtores rurais — representam, simplesmente, a defesa da nação. “Meu único interesse é defender a agricultura brasileira na guerra comercial travada com a agricultura europeia e americana”, afirma o deputado, num discurso que remete ao nacionalismo e à linha ideológica de seu partido.

Para se eleger em 2006 ao quinto mandato consecutivo, o então candidato recebeu R$ 1,45 milhão em doações de campanha, conforme registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os doadores, estavam empresas e entidades diretamente ligadas ao agronegócio, como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Um dos 13 candidatos escolhidos pelo Cecafé para doações em dinheiro — três deles líderes da bancada ruralista —, Aldo recebeu R$ 40 mil para a campanha. Outros R$ 70 mil foram doados por uma empresa que fabrica insumos para defensivos agrícolas e por uma indústria de papel e celulose.

No fim de 2008, Aldo foi à tribuna para criticar a demarcação⁽¹⁾ contínua da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano seguinte. Pela decisão, os arrozeiros deveriam deixar as terras dos índios, o que foi contestado pelo comunista. “Há, ao alcance desta Casa, alguma iniciativa que possa resguardar o interesse dos brasileiros, cuja presença nas terras demarcadas passa naturalmente para a ilegalidade?”, questionou o deputado, em defesa dos arrozeiros.

Sem vínculos
Aldo Rebelo afirma que não tem nenhuma aproximação com a bancada ruralista na Câmara. “Em 20 anos, nunca integrei a bancada. Mas não haveria problema com isso, já que meu partido tem três deputados na bancada.” O deputado diz que apenas defende os interesses do Brasil nas relações exteriores e que aceitou o “desafio” de relatar o projeto do novo Código Florestal para “conciliar interesses da agricultura e do meio ambiente”.

Esse equilíbrio aparece nos agradecimentos finais aos consultores legislativos que ajudaram Aldo na elaboração do relatório: parte dos consultores está mais alinhada aos ambientalistas, parte aos ruralistas. Já a referência aos deputados a quem Aldo é grato segue a primeira frase do relatório, dedicada aos agricultores brasileiros. Os quatro parlamentares são da bancada ruralista ou estão decididos a apoiá-los no duelo instalado para a apreciação do novo Código Florestal.

1 – Responsabilidade
Para reforçar sua posição, poucos meses depois da decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol, Aldo e o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) apresentaram o Projeto de Lei nº 4.791/2009, que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras já ocupadas pelos índios. Assim, se a proposta for aprovada, a decisão pela demarcação das terras não será uma atribuição da União: ficará sob a responsabilidade de deputados e senadores.

Verde em desvantagem

O relatório que modifica o Código Florestal chegará ao plenário com pouca ou nenhuma alteração, a julgar pela composição da comissão especial criada na Câmara para elaborar e votar o texto final. Dos 18 deputados que integram a comissão, sete pertencem à bancada ruralista e defendem as alterações da legislação. Outros cinco parlamentares tendem a votar favoravelmente à proposta do deputado Aldo Rebelo, como admite a própria bancada ambientalista (veja quadro). Somente seis deputados com direito a voto na comissão estão alinhados a essa bancada, o que configura a derrota do grupo na apreciação do projeto. Para aprovar ou rejeitar o relatório, são necessários 10 votos.

A comissão especial já discutiu o relatório em três ocasiões, a última na terça-feira passada, dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo. Um pedido conjunto de vistas formulado por 10 deputados — entre ambientalistas e ruralistas — adiou a votação, remarcada para as 14h de hoje. Mas, mais uma vez, a reunião foi adiada, para a próxima segunda-feira. A escolha das novas datas — a segunda-feira não é um dia muito convencional no Congresso — é contestada por deputados contrários ao relatório de Aldo Rebelo. “Isso é golpe”, acusa o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

Aldo Rebelo defende que o projeto seja somente discutido no próximo encontro da comissão especial, para ser votado depois. Ele, entretanto, admite fazer mudanças em seu relatório. O novo Código Florestal, como está configurado no relatório do comunista, é alvo de uma saraivada de críticas de entidades ambientalistas, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da candidata do PV à Presidência da República, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

“Os ambientalistas querem diminuir a área de produção agrícola no Brasil. Essa bancada fica protelando a votação do relatório”, critica o deputado Homero Pereira (PR-MT), um dos líderes ruralistas na comissão especial que discute o novo Código Florestal. Deputados contrários à proposta se reuniram e decidiram que vão apresentar votos em separado — apenas simbólico — contra o relatório. (VS)

PARA SABER MAIS

Para ONG, parlamentar é “inimigo da Amazônia”

No mandato anterior, quando era líder do governo Lula na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi relator da Lei da Biossegurança, que regulamentou o cultivo de transgênicos no país. Em maio de 2009, votou a favor da norma que regulariza a ocupação de terras da União na Amazônia, conhecida como Lei da Grilagem (279 deputados votaram a favor e 94, contra).

A postura de Aldo Rebelo despertou a reação de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, como o Greenpeace, que conferiu a ele o título de “inimigo da Amazônia” por causa das posições contrárias à demarcação de terras indígenas. O deputado não deixou por menos: no relatório do novo Código Florestal, acusa as ONGs de estarem a serviço de interesses internacionais contrários ao desenvolvimento agropecuário brasileiro. Pouco antes de concluir o relatório, em março deste ano, Aldo quis convocar para uma audiência pública na Câmara representantes de grandes empresas que financiam a ONG SOS Mata Atlântica. A proposta foi arquivada. (VS)